A advogada e pesquisadora Renata Salgado Leme, em parceria com Emilia Antonelli, lança, no próximo dia 27 de março, das 18h às 20h, na Livraria Realejo, no Gonzaga, em Santos, a obra _Temas em Direito Médico e da Saúde, editora Dialética. O livro surge em um cenário de transformações profundas no setor, com o objetivo de oferecer reflexões jurídicas sobre demandas contemporâneas, como o uso da inteligência artificial na medicina, a regulamentação da cannabis medicinal e a proteção de dados em ambientes hospitalares. Ao relacionar o direito à saúde garantido pela Constituição de 1988 aos desafios tecnológicos e éticos atuais, a obra propõe ampliar o debate sobre temas ainda em consolidação no campo jurídico.
A ideia do livro consolidou-se a partir das atividades do Grupo de Pesquisa Transdisciplinaridade e Direitos Humanos do CNPq, coordenado por Renata há dez anos. No âmbito do grupo, a autora reuniu pesquisadores para aprofundar a reflexão sobre a estrutura que envolve não apenas a relação médico-paciente, mas também hospitais, operadoras e a rede pública de saúde. “A obra nasceu da necessidade de enfrentar temas que o Direito ainda tateia, buscando dar contorno jurídico a inovações como a telemedicina e a segurança de dados, que hoje são pilares da prática clínica moderna”, afirma a autora.
O texto resgata o conceito amplo de saúde adotado pela Constituição Federal, que inseriu o setor na ordem social para garantir o bem-estar e a justiça social. Segundo Renata, o exercício desse direito tem ganhado novas nuances, exigindo dos profissionais da área respostas para questões coletivas e novos modelos de prestação de serviços. “O livro analisa tópicos sensíveis, como a reprodução humana assistida, a preservação da fertilidade em pacientes graves, os cuidados paliativos e o debate necessário sobre a morte digna, oferecendo uma base técnica para demandas que chegam cada vez mais ao Judiciário.”
A segurança da informação é outro ponto de destaque no volume, especialmente diante da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em consultórios e clínicas. Neste sentido, explora-se como a governança de dados e a integração de novas tecnologias podem coexistir com o acesso universal e igualitário às ações de saúde. Ao unir teoria constitucional e prática jurídica, os pesquisadores oferecem um panorama detalhado sobre como a regulação precisa acompanhar a evolução da medicina para proteger todos os agentes envolvidos no sistema de saúde, desde o profissional autônomo até as grandes operadoras.
A expectativa com o lançamento é ampliar o debate acadêmico e profissional em uma área que exige constante atualização normativa. Renata afirma que “o intuito foi reunir pesquisadores para aprofundar a reflexão sobre esses assuntos, contribuindo para que operadores do direito possam lidar com o cenário de agora, garantindo a dignidade humana no centro das decisões em saúde”.
Trajetória
Renata Salgado Leme possui sólida formação acadêmica e vasta experiência na advocacia. É graduada em Filosofia, Letras e Ciências Humanas e em Direito, com Mestrado e Doutorado pela Universidade de São Paulo (USP) — este último também reconhecido pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) de Portugal. Atua como professora titular da Universidade Santa Cecília (Unisanta), no Programa de Mestrado em Direito da Saúde, e coordena o grupo de pesquisas Transdisciplinaridade e Direitos Humanos do CNPq. Advogada desde 1992, é integrante do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e secretária da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/Santos, além de autora de obras publicadas por editoras como Juruá, Almedina e Dialética.
