A Prefeitura de Cubatão, por meio das Secretarias de Gestão, Secretaria de Assuntos Jurídicos (SEJUR), Secretaria de Planejamento (SEPLAN), Procuradoria Geral do Município (PGE) e Controladoria-Geral do Município (CGM), promove um curso de capacitação em planejamento, gestão e fiscalização nas contratações públicas municipais para seus servidores. O curso começa nesta terça (16), e se encerra na quinta-feira (18).
A iniciativa tem como objetivo apresentar uma visão geral sobre planejamento, gestão e fiscalização nas contratações públicas, com foco nos servidores que atuam diretamente nessas atividades em seus respectivos setores, buscando o aprimoramento dos processos de contratação pública, o fortalecimento da integração entre as áreas envolvidas e, consequentemente, a melhoria dos resultados da Administração Pública.
Confira a programação completa do curso:
16/06 (terça-feira) – Planejamento das Contratações Públicas
Período da manhã (a partir das 9h)
A abertura será conduzida pela vice-prefeita Dra. Andrea Maria de Castro, que fará uma breve apresentação sobre a importância da capacitação e a perspectiva de ampliação do tema em módulos futuros.
Na sequência, o secretário de Planejamento, Wilney José Fraga, abordará as despesas previstas nas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), além do decreto de contingenciamento de despesas.
Após um intervalo de 10 minutos, o secretário de Assuntos Jurídicos, Rodrigo Silva Dias, apresentará uma introdução ao processo licitatório e compartilhará experiências relacionadas à aplicação da Lei nº 14.133/2021 na Câmara Municipal de Cubatão.
Encerrando o período da manhã, a procuradora Dra. Marjorie tratará dos entendimentos e decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre planejamento das contratações públicas, gestão contratual e fiscalização, além de apresentar o diagnóstico da implantação da nova Lei de Licitações divulgado pelo órgão.
Encerramento previsto: entre 12h e 12h15.
Período da tarde (a partir das 13h30)
O procurador Dr. Petterson Gentil de Aquino Silva ministrará palestra sobre os principais instrumentos de planejamento das contratações públicas, incluindo Plano de Contratações Anual, Documento de Formalização da Demanda, designação da equipe de planejamento, Estudo Técnico Preliminar, análise de riscos, termo de referência, pesquisa de preços, minuta contratual e edital.
Após intervalo de 10 minutos, o procurador dará continuidade ao tema com foco em aspectos específicos do planejamento, abordando atualização das peças processuais, segregação de funções, utilização de modelos, contratações diretas, emendas impositivas e origem dos recursos.
Encerramento previsto: por volta das 16h50.
17/06 (quarta-feira) – Continuação das Discussões sobre Planejamento das Contratações Públicas
Período da manhã (a partir das 9h)
A abertura ficará a cargo do secretário de Governo, Guilherme Amaral, que compartilhará experiências de sua trajetória na administração pública relacionadas aos temas do curso.
Na sequência, o procurador Dr. Petterson Gentil de Aquino Silva dará continuidade às discussões sobre planejamento das contratações, abordando empreitada por preço global e por preço unitário, cuidados em obras e serviços de engenharia, uso responsável da inteligência artificial e contratos sob responsabilidade de um mesmo agente público.
Após intervalo de 10 minutos, será realizada a palestra “Boas Práticas em Compras Públicas Municipais”, com temas como procedimentos auxiliares, consulta pública, decisões dos Tribunais de Contas, enunciados relevantes, uso estratégico do Sistema de Registro de Preços, Contrata+Brasil, SICX e regulamentação da Lei nº 14.133/2021 em favor dos municípios.
Encerramento previsto: entre 12h15 e 12h30.
Período da tarde (a partir das 14h)
A programação contará com um período reservado para complementação dos conteúdos apresentados pelo procurador Dr. Petterson Gentil de Aquino Silva.
Na sequência, a controladora-geral do Município, Dra. Vanessa Fraga, o procurador-geral Dr. Gilberto Freitas e o procurador Dr. Carlos Eduardo Amado abordarão o tema “Contratos de Gestão”, com enfoque no planejamento e na fiscalização desses instrumentos, conforme a Lei nº 9.637/1998 e normas específicas do município de Cubatão.
Encerramento previsto: entre 16h15 e 17h.
18/06 (quinta-feira) – Gestão e Fiscalização Contratual
Período da manhã (a partir das 9h)
A abertura será realizada pelo procurador-geral Dr. Gilberto Freitas da Silva, que destacará a importância da capacitação permanente no serviço público como fundamento para a segurança jurídica e a eficiência administrativa.
Em seguida, o procurador Dr. Petterson Gentil de Aquino Silva apresentará temas relacionados à gestão e fiscalização contratual, incluindo reajustes, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação de contratos, alterações contratuais, boas práticas de fiscalização e o conceito de erro grosseiro na visão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Está prevista uma pausa de 10 minutos durante o período.
Encerramento previsto: entre 12h10 e 12h30.
Período da tarde (a partir das 14h)
Os procuradores Dra. Regina e Dr. Vitor abordarão a fiscalização de contratos com dedicação exclusiva de mão de obra, à luz dos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Lei nº 14.133/2021.
Na sequência, será realizado um painel de perguntas e respostas com a participação dos procuradores e da controladora-geral do Município, destinado ao esclarecimento de dúvidas e debates sobre os temas apresentados ao longo do curso.
O encerramento ficará a cargo da controladora-geral do Município, Dra. Vanessa Fraga.
A organização sugere que a entrega dos certificados seja realizada pelos palestrantes e instrutores responsáveis pelas atividades.
Encerramento previsto: entre 16h40 e 17h.
Serviço
Evento: Curso de Capacitação em Planejamento, Gestão e Fiscalização nas Contratações Públicas
Datas: 16, 17 e 18 de junho de 2026.
Horário: das 8h às 17h.
Por: Secom Cubatão
Foto: Secom Cubatão/Divulgação
