O Conselho Municipal da Condição Feminina de Cubatão (CMCF) celebra, neste ano, quatro décadas de atuação em defesa dos direitos das mulheres e na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. Criado pela Lei Municipal nº 1.590, em 5 de junho de 1986, o Conselho Municipal da Condição Feminina foi o primeiro da Baixada Santista e se tornou referência regional na promoção da participação social das mulheres e na formulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.
Para marcar a data, será realizada uma Sessão Solene nesta quarta-feira, 17 de junho, às 19 horas, na Câmara Municipal de Cubatão. Ao longo de sua trajetória, o Conselho desempenhou papel fundamental na defesa da cidadania feminina, no combate à discriminação e na ampliação dos espaços de participação das mulheres na vida política, econômica, social e cultural do município. Sua estrutura foi fortalecida por meio da Lei nº 2.779/2002 e regulamentada pelo Decreto nº 8.627/2004, acompanhando as transformações da sociedade e os novos desafios enfrentados pelas mulheres.
Durante esses 40 anos, o Conselho promoveu importantes debates e mobilizações, consolidando-se como espaço permanente de diálogo entre a sociedade civil e o poder público. Entre suas principais realizações estão as dez Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, que contribuíram para a construção de propostas e diretrizes voltadas ao fortalecimento das políticas públicas no município. A mais recente delas ocorreu em julho de 2025, reafirmando a vitalidade e a relevância do órgão.
A presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Cristina Moreira de Oliveira, destaca que a comemoração representa o reconhecimento de uma trajetória construída coletivamente por inúmeras mulheres cubatenses. A Sessão Solene da Câmara também prestará homenagem às ex-presidentes que conduziram o Conselho ao longo de sua história:
“Celebrar 40 anos deste Conselho significa homenagear todas as mulheres que, ao longo da história dessas quatro décadas, dedicaram seu tempo, sua força e sua coragem para transformar a realidade da nossa cidade. Cada conquista alcançada é resultado da mobilização social, da participação popular e da luta permanente pela garantia dos direitos das mulheres”, a presidente do CMCF cubatense.
Confira os nome das homenageadas ao longo da história:
– Denise do Amaral (2003–2005);
– Alair de Carvalho Bossan (2007–2009);
– Genilde Josino Spina (2010–2012);
– Dalva de Araújo (2012–2014);
– Roseli Maria de Oliveira (2015–2017);
– Cristina Moreira de Oliveira (2019–2021);
– Paula Ravanelli Losada (2021–2023);
– Cristina Moreira de Oliveira (2024–2026).
Delegada é lembrada e homenageada por seus serviços prestados – A cerimônia contará ainda com a participação da delegada Mayla Hadid, convidada como oradora oficial da solenidade, também como forma de homenagem.
Mais do que uma celebração, a data representa o reconhecimento de uma trajetória marcada pela participação popular, pela defesa dos direitos humanos e pela construção de uma cidade mais justa, inclusiva e igualitária para todas as mulheres.
Avanços – Ao longo de sua atuação, o Conselho contribuiu para importantes avanços nas políticas públicas voltadas às mulheres em Cubatão, especialmente no enfrentamento à violência de gênero. Atualmente, a cidade conta com uma rede de proteção formada por serviços como a Delegacia de Defesa da Mulher, a Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos, a Casa Abrigo Regional, a Sala Lilás, a Patrulha Maria da Penha, o atendimento multidisciplinar no CREAS e diversos programas voltados à proteção, acolhimento e promoção da autonomia feminina.
Por: Secom Cubatão/JMA
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