A aprovação, pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), do projeto de lei complementar que institui um regime tributário de transição para a indústria química e petroquímica foi recebida como uma importante vitória para a cidade de Cubatão e, consequentemente, para a Baixada Santista. A medida amplia os incentivos ao setor e beneficia diretamente o Polo Industrial do município, um dos mais estratégicos do país.
A proposta foi aprovada por 59 votos a três e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto eleva o montante de incentivos previstos para 2026 de R$ 1,1 bilhão para R$ 3,1 bilhões, fortalecendo o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até a entrada em vigor, em 2027, do novo Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).
O projeto de lei complementar (PLP) 14/2026, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP), foi reajustado pelo relator, o Deputado Federal, Afonso Motta (PDT-SP), com o intuito de dividir o limite da renúncia fiscal em dois blocos, incorporando à proposta a ampliação do teto global de incentivos, o que possibilitou o aumento dos recursos destinados ao setor que enfrenta desafios estruturais severos, como o alto custo do gás natural e o déficit da balança comercial da indústria química, que alcançou US$ 44,1 bilhões em 2025.
Pelas regras aprovadas, as contribuições incidentes sobre a nafta petroquímica terão alíquotas de 1,52% (PIS/Pasep) e 7% (Cofins) para fatos geradores entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Entre março e dezembro de 2026, as alíquotas passam a 0,62% e 2,83%. A norma também contempla insumos estratégicos como gás natural, amônia e derivados utilizados na produção de resinas e outros produtos químicos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, já havia anunciado a ampliação dos recursos destinados ao regime de transição. No último dia 3 de fevereiro, uma comitiva liderada pelo prefeito de Cubatão, César Nascimento, esteve em Brasília para tratar do tema e reforçar a necessidade de medidas emergenciais para proteger a indústria química nacional e os empregos na cidade.
Luta pela indústria e pelos empregos – À frente de uma articulação com lideranças políticas e representantes do setor produtivo, o prefeito César Nascimento tem atuado diretamente junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal para viabilizar incentivos e medidas de proteção às indústrias locais e de todo o país. “Garantir que nossas indústrias estejam bem é proteger o emprego do trabalhador cubatense. É garantir o pão na mesa das famílias, não só da nossa cidade, mas de toda a Baixada Santista”, afirmou o prefeito.
O chefe do Executivo também se reuniu recentemente com André Passos Cordeiro, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), e com Herbert Passos, presidente do Sindicato dos Químicos da Baixada Santista. O encontro teve como objetivo diagnosticar as dificuldades do setor e fortalecer a mobilização junto aos governos estadual e federal, diante de alertas sobre dificuldades operacionais enfrentadas por empresas do Polo Industrial.
“A indústria sempre foi o coração de Cubatão. Como prefeito, tenho o dever de defender que elas continuem operando, gerando tributos que garantem a prestação de serviços públicos pela Prefeitura e a renda dos trabalhadores”, destacou o prefeito.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Essa iniciativa integra o caminho proposto para a efetivação dos seguintes objetivos: ODS 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 14 – Vida na Água; ODS 15 – Vida Terrestre; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Por: Secom Cubatão/JMA
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