Falta exatamente uma semana para o fim do prazo para declaração de bens por parte dos servidores públicos municipais de Cubatão referente ao ano de 2026. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Gestão (Seges) comunica a todos o prazo vai até o dia 31/8 (segunda-feira).
Para efetuar a declaração será necessário entrar no site oficial www.cubatao.sp.gov.br e acessar o link “área do servidor”, utilizando seu CPF e senha pessoal para realizar a declaração.
Deverão ser declarados os bens que fazem parte de seus respectivos patrimônios privados como imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior.
Os novos agentes públicos que ingressarem a partir do começo do prazo deverão entregar a declaração no ato da posse e no caso dos que deixarem seu cargo, emprego ou função neste período, os mesmos deverão atualizar sua declaração de bens indicando se houve variação patrimonial.
A Seges ressaltar que a ausência de declaração no prazo estipulado acarretará na suspensão do pagamento da remuneração ou de eventuais verbas rescisórias até o cumprimento do envio da declaração. Essas ações estão em cumprimento com as leis federais e os decretos municipais.
Por: Secom Cubatão/LC
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