A sala está cheia de professores. Por alguns minutos, os cadernos e os planejamentos de aula dão lugar a outro tipo de aprendizado. No lugar das atividades preparadas para os alunos, entram perguntas sobre a própria carreira: “Como funciona a progressão funcional?”, “Quantas horas de curso preciso fazer para conseguir o aumento?” e “Como as faltas interferem na minha vida funcional?”.
As respostas estão na legislação, mas nem sempre é simples entender todos os detalhes, os requisitos, os prazos e os documentos necessários em cada situação.
Foi pensando em esclarecer essas informações aos profissionais da Rede Municipal que a Secretaria de Educação de Itanhaém começou a levar orientações sobre a Lei do Magistério diretamente para as escolas, durante os Horários de Atividade Coletiva (HAC).
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À frente dos encontros está a Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Educação, Roseli Paquier. Com uma linguagem acessível e espaço aberto para perguntas, ela apresenta aos professores os principais pontos relacionados à vida funcional e explica como cada regra pode se aplicar à trajetória profissional.
“É importante que o profissional conheça a legislação e saiba como ela funciona. Muitas vezes, a pessoa tem uma dúvida sobre um direito, mas não sabe onde buscar a informação ou como interpretar determinado procedimento. Nosso objetivo é justamente facilitar esse acesso”, explica Roseli.
Em vez de esperar que as dúvidas apareçam somente no momento de solicitar um benefício ou quando surge alguma situação específica, a proposta é antecipar a informação. “Quando a professora conhece seus direitos e sabe quais são os critérios, ela consegue acompanhar melhor sua vida funcional e se planejar”, destaca a diretora.
Na EM Leonor Mendes Barros, a formação também foi recebida como uma oportunidade de aproximar os profissionais das informações que fazem parte de sua trajetória. Para a diretora da unidade, Angela Zanella, levar esse conhecimento para dentro das escolas facilita o acesso dos professores à legislação e contribui para uma atuação mais consciente em relação à própria carreira.
“É muito importante que os professores tenham esse momento de orientação dentro da própria escola. Muitas vezes, temos dúvidas sobre questões que fazem parte da nossa vida funcional, mas não sabemos exatamente onde buscar as respostas. Esse encontro possibilita que os profissionais compreendam melhor seus direitos, seus deveres e os caminhos que precisam seguir”, afirma Angela.
A dinâmica dos encontros permite que os professores não apenas recebam as informações, mas também apresentem situações e façam perguntas relacionadas à própria realidade.
Para o professor Gabriel Gomes Cardoso, o momento foi importante justamente por trazer esclarecimentos sobre temas que fazem parte do cotidiano profissional. “Essa formação foi muito importante para nós, professores, pois trouxe esclarecimentos fundamentais sobre nossa vida funcional e nossos direitos na carreira. Para mim, foi uma oportunidade de compreender melhor informações que fazem parte da nossa trajetória profissional e que, muitas vezes, não conhecemos”, destacou.
É nesse momento que a legislação, muitas vezes vista como algo distante e cheia de termos técnicos, ganha sentido no cotidiano.
Uma dúvida que parecia individual pode ser compartilhada por vários profissionais. Uma explicação pode ajudar a esclarecer uma situação que acompanha um professor há anos. E um conhecimento adquirido durante o HAC pode fazer diferença no planejamento da carreira.
Os professores também são orientados a procurar os canais oficiais da Secretaria de Educação, o setor de Recursos Humanos e o Setor de Vida Escolar sempre que precisarem confirmar informações, consultar a legislação atualizada ou verificar a documentação necessária para cada procedimento. Como os direitos podem depender do cargo, do vínculo, do tempo de serviço e do histórico funcional, a análise individual é essencial.
Para quem passa boa parte da vida profissional dedicada à educação, acompanhar a própria trajetória funcional é tão importante quanto planejar uma aula.
Legislação
As informações apresentadas durante os encontros têm como base a legislação municipal que regulamenta diferentes aspectos da vida funcional dos servidores e dos profissionais do Magistério.
Leis Complementares:
– Lei Complementar nº 24/1998
– Lei Complementar nº 89/2008
– Lei Complementar nº 232/2023
– Lei Complementar nº 259/2026
Leis Ordinárias:
– Lei Ordinária nº 3.402/2008
– Lei Ordinária nº 3.055/2004
Para consultar a legislação completa e atualizada, acesse os canais oficiais da Prefeitura de Itanhaém, neste link.
