Franco Hamad Dacca Sousa, ex-integrante da Guarda Civil Municipal (GCM), foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto após ser flagrado atirando e matando a própria cadela, chamada Amora, em São Vicente, no litoral paulista. A defesa informou que irá recorrer da decisão. O homem já não faz mais parte da corporação.
O crime aconteceu em dezembro de 2023 e foi registrado por câmeras de segurança. Nas imagens, o então agente aparece em uma motocicleta com a cadela, da raça pit bull, no colo. Em determinado momento, ele observa o entorno e dispara contra o animal, que cai na via após o tiro.
Na época, a Polícia Civil foi acionada após denúncias. A mãe do acusado relatou que havia sido atacada pelo cachorro, assim como o marido, pouco antes do ocorrido. Dias depois, Franco prestou depoimento e apresentou documentos médicos que comprovariam o atendimento dos pais. Ele acabou liberado por não ter sido preso em flagrante.
Durante o processo, o Ministério Público apresentou denúncia. Em sua versão, o réu afirmou que estava na casa da namorada quando recebeu um pedido de socorro da mãe, informando que o animal estaria agressivo e teria atacado o pai. Ao chegar ao local, disse ter encontrado a cadela alterada e, temendo novos ataques, efetuou o disparo. Ele também alegou já ter tentado adestrar o animal, que considerava difícil de controlar.
A condenação foi proferida pela 3ª Vara Criminal de São Vicente em outubro do ano passado. Na sentença, o juiz entendeu que as imagens demonstram intenção na ação. Ainda segundo a decisão, mesmo com histórico de agressividade, havia alternativas legais para evitar novos incidentes, como a doação do animal.
A defesa recorreu, sustentando que o acusado agiu em situação de necessidade para proteger terceiros. No entanto, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação. O relator do caso avaliou que, no momento do disparo, não havia evidência de risco imediato que justificasse a conduta.
À época dos fatos, Franco atuava como guarda municipal em Santos. Após o episódio, a prefeitura instaurou um processo administrativo disciplinar, que resultou em suspensão de 90 dias, cumprida a partir de abril de 2025. Também houve a suspensão preventiva do porte de arma institucional. Posteriormente, ele pediu exoneração do cargo, oficializada em setembro do mesmo ano.
O advogado do réu afirmou que o processo ainda não teve decisão definitiva e que novas medidas judiciais serão adotadas na tentativa de reverter a condenação.
