A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, passou a adotar novas normas para o trabalho de ambulantes nas praias da cidade. As mudanças já estão em vigor e incluem desde regras de limpeza até a ampliação do número de guarda-sóis permitidos. Quem descumprir pode ser multado em até R$ 5 mil.
O objetivo da medida é melhorar a experiência dos turistas, valorizar o setor, ampliar as oportunidades de emprego e reforçar a preservação ambiental. As alterações foram estabelecidas pela Lei Complementar nº 1.029, aprovada em agosto de 2025.
Como funcionam as novas regras
Atualmente, 443 ambulantes estão credenciados para atuar na faixa de areia, de um total de 892 regularizados no município. Eles foram divididos em três categorias, que definem o limite de cadeiras e guarda-sóis:
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Categoria I: até 20 guarda-sóis e 60 cadeiras
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Categoria II: até 30 guarda-sóis e 90 cadeiras
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Categoria III: até 40 guarda-sóis e 120 cadeiras
Os guarda-sóis devem ter raio máximo de 1,20 m e só podem ser montados quando solicitados pelo cliente. O transporte dos equipamentos será feito obrigatoriamente em carrinhos apropriados.
Limpeza e descarte de resíduos
Os ambulantes terão a responsabilidade de manter limpo um raio de 50 metros ao redor de seu ponto de trabalho. Cada um deverá disponibilizar quatro lixeiras de 100 litros com tampa e, para cada guarda-sol, duas lixeiras menores, de 5 litros, destinadas à separação de resíduos orgânicos e recicláveis.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Urbanismo, que poderá vistoriar os pontos de trabalho para conferir se o número de equipamentos em uso corresponde ao autorizado.
O não cumprimento das regras pode resultar em multa de até R$ 5 mil.
