A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) lançou oficialmente o Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Município de Cubatão. A solenidade ocorreu na sede Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Cubatão, na manhã desta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A programação faz parte do calendário do ‘Maio Laranja’ no município. O evento contou com a presença de várias autoridades municipais, além de representantes de empresas, instituições e Conselhos.
O documento foi criado pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão (CMDCA), em parceria com a Yara Fertilizantes e a Childhood do Brasil, ONG da World Childhood Foundation, criada pela Rainha Silvia da Suécia.
Compuseram a mesa de honra o secretário de Assistência Social, Ivan Hidelbrando, o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Antônio Jorge dos Santos; a diretora do Departamento de Proteção Social Básica da Semas, Ariella Vaz Tucano Melo, representando o comitê; a coordenadora de Comunicação da Yara Fertilizantes, Fernanda Lorena; e a coordenadora de programas da Childhood Brasil, Tatiana Penque.
Na oportunidade, os integrantes da mesa apresentaram suas considerações e agradecimentos. Ariella lembrou a trajetória do município, de mais de 15 anos, no avanço da proteção às crianças e adolescentes. “Naquele tempo, os desafios pareciam enormes, havia inseguranças, dúvidas e limitações. Mas havia ainda algo maior: a nossa vontade de proteger, de cuidar e de garantir dignidade às nossas crianças e adolescentes. Este plano que apresentamos hoje é exatamente o resultado de um trabalho intenso e profundamente comprometido. É o compromisso de não naturalizar violências, de fortalecer vínculos, de ampliar escutas e de se ver construindo uma cidade mais humana e protegida”, declarou a diretora.
Por sua vez, o vice-presidente do CMDCA citou marcos históricos da construção das políticas públicas voltadas à infância e adolescência em Cubatão, destacando iniciativas desenvolvidas no município. Entre elas, citou a implantação da primeira casa de acolhimento institucional, a antiga Camefe (Casa Menino Felipe; onde hoje está localizado o CAPSij, Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil), além das ações desenvolvidas pelo Camp de Cubatão, a criação CMDCA e a criação do Conselho Tutelar. “São iniciativas importantes desenvolvidas que representaram um avanço no fortalecimento das políticas públicas voltadas em Cubatão”, destacou Antonio Jorge.
Tatiana Penque destacou a articulação entre poder público, instituições e parceiros envolvidos na construção do plano, ressaltando o compromisso do município com o fortalecimento das políticas de proteção. “Não se trata apenas de um documento técnico. É um material vivo, construído de forma colaborativa para que tenha efetividade. Poucos municípios demonstram esse cuidado e esse compromisso como Cubatão está demonstrando, e esse trabalho tem potencial para transformar a cidade em uma referência nacional”.
Para a representante da Yara Fertilizantes, o desenvolvimento econômico precisa caminhar ao lado do investimento social. Segundo ela, o crescimento empresarial deve estar conectado ao fortalecimento das comunidades e à construção de impactos positivos para o território. “Não adianta gerarmos valor, crescermos e avançarmos se o entorno não acompanha esse mesmo desenvolvimento. Investir em proteção é investir no futuro da cidade e assumir uma responsabilidade ética”.
Encerrando a mesa, o titular da Semas, representando o prefeito César Nascimento, agradeceu o envolvimento do poder público, instituições, empresas e profissionais, destacando que a construção coletiva é essencial para transformar ações em resultados efetivos para crianças e adolescentes. “Esse trabalho não acontece de forma isolada. Ele só se torna possível por meio da união, do diálogo e da parceria entre todos os envolvidos. Cada contribuição faz diferença e fortalece essa rede que trabalha diariamente para garantir proteção e cuidado às nossas crianças e adolescentes”, declarou Hidelbrando.
Em seguida, as integrantes do Comitê de Participação Adolescente (CPA), Andressa Sueli e Lívia Tucano, entregaram de forma simbólica o plano municipal à mesa de honra. Vale destacar que o CPA também está envolvido nas ações de combate à violência infantojuvenil. Por fim, Tatiana apresentou as principais informações do plano municipal ao público presente.
Sobre o plano – O Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Município de Cubatão será a principal política pública da cidade para garantir a proteção integral infantojuvenil e orientar o município nos próximos 10 anos. Está dividido em metas de prazo, sendo curtíssimo (até um ano), curto (de dois a quatro anos), médio (de cinco a sete anos); e de longo prazo (de oito a 10 anos) para implementação.
O documento foi elaborado a partir de seis eixos do plano nacional de enfretamento, de 2013, na Lei da Escuta Protegia (nº 13.431/2017) e nas metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU. Esses eixos são: prevenção; atenção (atendimento); defesa e responsabilização; participação e protagonismo; comunicação e mobilização social; estudos e pesquisa. O comitê foi composto por diversas secretarias da Prefeitura, instituições do Poder Público e da Sociedade Civil.
Sobre o ‘Maio Laranja’ – trata-se de uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, instituída pela lei nº 4.431/2025. Com ações educativas e mobilizações nacionais, a iniciativa busca alertar a sociedade, fortalecer a rede de proteção e incentivar denúncias para garantir a segurança dos mais vulneráveis. O mês foi escolhido em alusão a 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Confira a programação completa:
16/4 a 25/6
Ciclo formativo para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes com ênfase no SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) realizada pelo Projeto Transformando o amanhã: Direitos e Conquistas
O Ciclo formativo tem como objetivo fortalecer a atuação integrada da rede de proteção, promovendo a qualificação dos profissionais principalmente quanto ao uso adequado do SIPIA, que é uma ferramenta essencial diagnóstico situacional do município visando o registro, acompanhamento e encaminhamento das demandas relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
público-alvo: profissionais que atuam na rede de garantia de direitos a crianças e adolescentes do município.
Local: Cemead, das 9h às 13h
4 a 15/5
Entre o Virtual e o Real: segurança, exposição e riscos nas interações digitais
Oficinas visando promover a conscientização sobre a importância da campanha Maio Laranja, desenvolvendo o senso crítico em relação aos riscos presentes na internet, como o aliciamento, o compartilhamento de informações pessoais e a exposição a conteúdos inadequados, bem como ampliar o conhecimento sobre o ECA no contexto digital (ECA digital), destacando direitos, deveres e formas de proteção no ambiente online, incentivando atitudes seguras, responsáveis e de prevenção contra qualquer forma de violência, especialmente a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
público-alvo: estudantes das unidades de ensino municipais do fundamental anos finais, crianças e adolescentes dos Serviços de Convivências e Fortalecimentos de Vínculos e do CAPS IJ.
5, 6, 8, 11, 12, 13 e 15/5
Circuito de Monitoramento e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
Visitas nas entidades com registro no CMDCA visando ao acompanhamento sistemático do cumprimento da legislação e fortalecimento das parcerias.
público-alvo: todas as entidades com registro ativo no CMDCA.
Local: na sede das entidades, às 9h, 11h, 14h e 16h.
19 e 22/5
Práticas Esportivas Seguras: legislação, prevenção e enfrentamento às violências no contexto do Maio Laranja
Roda de Conversa na Secretaria de Esporte e Lazer com o intuito de fortalecer as práticas de ações preventivas para evitar abusos no ambiente esportivo e promoção de espaços seguros.
público-alvo: entidades que executam atividades esportivas com crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Melissa Evangelina/Secom
