O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), transformou nesta segunda-feira (4) as restrições já impostas a Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão determina que o ex-presidente permaneça em sua residência, em Brasília, sem receber visitas – exceto familiares próximos e advogados – e entrega todos os celulares existentes no imóvel à Polícia Federal, que já recolheu um aparelho durante operação de busca.
Moraes entendeu que Bolsonaro voltou a driblar o veto ao uso de redes sociais ao discursar, por intermédio de contas de aliados, contra o Supremo e a favor de interferência estrangeira no Judiciário brasileiro. Uma das publicações foi feita domingo (3) no perfil do senador Flávio Bolsonaro, que transmitiu mensagem do pai a manifestantes no Rio de Janeiro. O conteúdo foi retirado do ar pouco depois.
Segundo o ministro, o ex-chefe do Executivo “deliberadamente burlou” as cautelares impostas em 18 de julho, que já previam tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de contato com outros investigados e vedação total ao uso direto ou indireto de redes sociais.
A decisão ressalta que Bolsonaro produziu material para que terceiros publicassem, mantendo “influência ativa” nas mobilizações digitais e reiterando conduta que, na avaliação do Supremo, ameaça a ordem pública e a investigação em curso sobre tentativa de golpe de Estado.
Origem do inquérito
O caso teve início com apuração aberta no começo do ano para investigar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), suspeito de pedir ao governo dos Estados Unidos sanções contra ministros do STF, integrantes da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal. As diligências apontaram participação direta do pai na articulação, inclusive no envio de US$ 2 milhões para que o filho permanecesse no exterior.
A crise diplomática se aprofundou quando o ex-presidente norte-americano Donald Trump anunciou tarifa de 50 % sobre produtos brasileiros, atrelando a medida às investigações contra Bolsonaro. Para Moraes, as declarações posteriores do ex-mandatário brasileiro — condicionando o fim das tarifas à sua anistia judicial — configuram tentativa de “extorsão institucional” e ferem a soberania nacional.
Risco de fuga e nova medida
Manifestação da Procuradoria-Geral da República reforçou a necessidade de ação urgente, citando risco de coação de testemunhas, obstrução processual e eventual fuga. Diante da reincidência, Moraes considerou indispensável “medidas mais gravosas” e converteu as cautelares em prisão domiciliar, válida enquanto durar o processo.
