A Cidade de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Segurança Climática e Bem-estar Animal (Semam-SCBem), definiu as diretrizes do Plano de Gestão Socioambiental, que contempla 15 eixos temáticos, com objetivos, metas, indicadores e cronogramas voltados para o fortalecimento da sustentabilidade na Administração Pública Municipal.
O documento foi criado no âmbito da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), aprovado por unanimidade pelo Grupo de Trabalho da A3P, durante reunião em maio deste ano. O grupo de trabalho tem por objetivo debater, planejar e construir iniciativas voltada à gestão socioambiental do município, composto por servidores de diferentes setores da Administração Pública. As atividades contam com o suporte técnico da consultoria especializada da RTA Ambiental, que contribui para o alinhamento das ações às diretrizes da A3P e às boas práticas de sustentabilidade na gestão pública.
De acordo com Cleiton Jordão, titular da Semam-SCBem, as secretarias envolvidas serão oportunamente convocadas para participar das reuniões de acompanhamento, quando deverão apresentar estratégias, ações e procedimentos, contribuindo para o efetivo cumprimento das metas estabelecidas. “A participação de todas as secretarias é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à sustentabilidade, à eficiência administrativa e à melhoria contínua da gestão socioambiental do município”, frisou o secretário.
O que é o plano – Consiste em metas para o quinquênio 2026/2031, abrangendo todas as secretarias municipais, nas áreas de governança, adaptação às mudanças climáticas, arborização urbana, uso racional dos recursos naturais e bens públicos, educação ambiental, gerenciamento dos recursos sólidos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores, contratações públicas sustentáveis, construções sustentáveis, biodiversidade, recursos hídricos, zoneamento ecológico econômico (ZEE), saneamento básico: água, esgoto e drenagem, qualidade do ar; e mitigação de gases do efeito estufa.
É um instrumento estratégico destinado a organizar e detalhar as atividades, metas, prazos e responsáveis pela implementação de práticas de sustentabilidade municipal. O documento também integra as orientações e indicadores do Programa Município VerdeAzul (PMVA), promovendo uma articulação entre ambas as agendas. Essa integração visa fortalecer a governança ambiental municipal, garantindo que as ações planejadas estejam alinhadas às metas estaduais de sustentabilidade, ampliando a eficiência das políticas públicas e potencializando seus resultados.
O plano de ação considera os compromissos assumidos pelo município no âmbito da certificação internacional ‘Tree Cities of The World’, reconhecendo a importância da gestão sustentável da arborização e da proteção das florestas urbanas e da promoção de benefícios ambientais, sociais e climáticos associados às áreas verdes, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. O plano contempla também a inserção de atividades da CIPAA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio), reforçando o compromisso da Administração Municipal na promoção de ambientes e trabalho seguros, saudáveis e éticos.
Algumas das metas são: integrar as agendas ambientais do órgão público municipal (A3P, PMVA, Cipaa e demais programas correlatos); promover a articulação entre o Conselho Municipal de Educação Ambiental e o Plano Municipal de Educação Ambiental (PMEA) com as ações da Agenda A3P, PMVA e CIPAA, fortalecendo a gestão ambiental institucional e a formação continuada dos servidores; garantir a inserção da Agenda A3P no planejamento institucional (PPA, LDO e LOA); promover atualização do decreto que regulamenta a CIPAA, com o objetivo de ampliar a participação dos servidores, fortalecer os mecanismos de representação e participação interna; regulamentar formalmente a comissão e o fluxo operacional de atendimento sobre casos de assédio; desenvolver e executar ações de adaptação às mudanças climáticas em áreas de risco; implantação, atualização e monitoramento contínuo do Inventário da Arborização Urbana; premiação anual “Secretaria Menos Papel e Copo Plástico”, para incentivar o desempenho na redução de consumo; manutenção e ampliação da cobertura da coleta regular de resíduos sólidos urbanos em toda a zona urbana de Cubatão; entre outras.
O que é a A3P – A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foi criada em 1999 pelo Ministério do Meio Ambiente para incentivar práticas sustentáveis na gestão pública. Em 2001, tornou-se programa oficial, sensibilizando gestores e servidores para incorporar critérios socioambientais nas rotinas administrativas. Cubatão aderiu à agenda em 2018, instituída pelo Decreto nº 10.826, que criou também Grupo de Trabalho de Diretrizes de Sustentabilidade. Desde então, o município passou a alinhar sua gestão a práticas ambientais responsáveis, buscando eficiência, preservação e integração entre desenvolvimento econômico, justiça social e proteção ambiental.
Dessa forma, A Administração Pública incorpora princípios de responsabilidade socioambiental por meio de práticas como compras e contratações sustentáveis, capacitação de servidores, gestão eficiente de recursos e resíduos, além da promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho, em consonância com os princípios da economicidade e da eficiência.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 11 – cidades e comunidades sustentáveis; ODS 12 – consumo e produção responsáveis; ODS 13 – ação contra a mudança global do clima; ODS 17 – parcerias e meios de implementação.
Por: Secom Cubatão/MA
Foto: Arquivo Secom
