Santos firmou com o Governo Federal, nesta quarta-feira (8), contrato de cooperação técnica para a regularização fundiária em áreas pertencentes a União no Dique da Vila Gilda, uma das etapas para a reurbanização dos 364.787,67 m² em que vivem cerca de 9.707 pessoas. Segundo dados do IBGE, o local conta com 4.602 imóveis. O processo será feito por etapas.
A demarcação do acordo abrange todo o Dique da Vila Gilda, incluindo cerca de mil unidades habitacionais em conjuntos implementados pela Cohab-Santista nos anos 90 e início dos 2000 ainda sem regularização. A primeira etapa será focada em habitações que estão concluídas, porém não contam com a regularização. Já a segunda será executada em áreas de palafitas.
O termo permite que o Governo Federal disponibilize suas unidades, acervo técnico e informações, além de definir os instrumentos legais para a destinação dos imóveis aos beneficiários e colaborar com a emissão dos Instrumentos de Destinação a serem assinados em conjunto com o Município.
Este contrato não prevê transferência de recursos financeiros. Após a assinatura, o próximo passo é a criação de um comitê gestor com integrantes designados pelo Município e pela União para operacionalizar o plano de trabalho e elaborar o projeto para a regularização fundiária.
PARCERIA
Para o prefeito Rogério Santos, a assinatura é mais uma etapa do trabalho conjunto com os governos Federal e Estadual para transformar a área no bairro da Vila Gilda. “É fundamental porque a gente pode organizar o território, abrir ruas, dar condições de regularização com documento na mão, uma segurança habitacional através de ligações elétricas de forma organizada, o saneamento básico que já está assinado com a Sabesp, a ser concluído em todo o Dique até 2030. Ou seja, são vários programas e a regularização fundiária significa que a gente ordena o território, ele passa a ser reconhecido como uma área habitacional”.
Representando o Governo Federal, estiveram presentes a secretária adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’ávila Vieira, e a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis, Cassandra Maroni.
Os secretários municipais de Desenvolvimento Social, Elias Júnior, e de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade em exercício, Gabriel Miceli, marcaram presença no evento, que também foi prestigiado pelo presidente da Câmara, Adilson Júnior, e os vereadores Chico Nogueira e Marcos Caseiro.
A parceria ocorre no âmbito do programa federal Imóvel da Gente, que destina patrimônios da União para políticas públicas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura e esporte, entre outros. “É fundamental, para chegar à regularização, essa parceria cooperativa. Com esse acordo, a Prefeitura pode realizar os procedimentos necessários para fazer a titulação em nome das famílias e garantir segurança jurídica para elas”, explica Alessandra D’ávila. “Isso é bastante relevante, é um momento de celebração”.
BAIRRO DA VILA GILDA
Uma das fundadoras do Instituto Arte no Dique, Helena de Mecena passou 40 dos seus 66 anos morando na região e não esconde a emoção de ver o contrato assinado. “Era o meu sonho, esperei esses 40 anos por isso. Só de ter um lugar digno para morar, viver em um lugar digno com grandes responsabilidades, com as pessoas morando melhor, tendo um estudo melhor, uma condição melhor, é muito gratificante”, conta.
A cerimônia foi realizada em um dos marcos da revitalização do Dique: o Centro de Convivência inaugurado em conjunto com a policlínica da Vila Gilda no começo deste ano.
Além disso, nos últimos anos, a área já recebeu uma unidade do Bom Prato e a primeira de cinco estações elevatórias com comportas que serão instaladas na Zona Noroeste para evitar enchentes.
PARQUE PALAFITAS
Grande projeto da reurbanização do Dique da Vila Gilda, o Parque Palafitas, iniciativa inovadora e inédita no Brasil, já tem obras do projeto piloto, de 60 unidades, em andamento. Os imóveis estão sendo construídos pela empresa TecVerde em cima de uma quadra de concreto como a dos terminais portuários, instalada sobre 212 estacas.
O material é pré-moldado, com painéis pré-fabricados de madeira que remetem à cultura local ao mesmo tempo que trazem modernidade e tecnologia, sendo anti-incêndios e anti-bolor. As fundações e superestrutura para a implementação do Parque Palafitas estão a cargo da empreiteira TMK Engenharia S.A., vencedora da licitação pública, representando investimento de R$ 16.586.364,04 sendo R$ 12.309.200,92 do Governo do Estado e o restante, do orçamento municipal.
Já a construção das 60 unidades habitacionais em estrutura modular está orçada em R$ 12.680.000,00, sendo R$ 9.353.799,08 provenientes do Governo do Estado e o restante, do orçamento da Prefeitura.
SÃO MANOEL
Além do Dique da Vila Gilda, a Prefeitura já garantiu recursos de R$ 188.111.850,54 para a urbanização e regularização do bairro São Manoel, sendo R$178.706.258,00 provenientes de financiamento junto à Caixa Econômica Federal e R$9.405.592,54 referentes à contrapartida do Município.
Os valores são referentes ao programa Pró-Moradia – FGTS (Novo PAC – Periferia Viva), e serão investidos na reurbanização do local, que deverá beneficiar cerca de 1.801 famílias com novas moradias, urbanização de vias, criação de espaços verdes e comunitários, dentre outras melhorias.