O departamento de Dívida Ativa está reforçando as orientações para que os contribuintes fiquem em dia com o Município. O objetivo principal é a prevenção, oferecendo as informações necessárias para que o cidadão evite transtornos futuros, como a inscrição em dívida ativa e o protesto em cartório.
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Se você possui débitos referentes ao exercício atual, a recomendação é que a regularização seja feita o quanto antes. Estar em dia com os tributos municipais garante que os serviços públicos continuem avançando e evita que o seu CPF ou CNPJ sofra restrições.
Os contribuintes podem acessar os serviços de regularização de débitos em atraso por meio do site da Prefeitura. Já os serviços de atualização cadastral podem ser realizados por meio deste link.
Os atendimentos relacionados diretamente à Dívida Ativa são realizados totalmente de forma on-line. Já os serviços de atualização cadastral ou regularização do IPTU do exercício vigente podem ser obtidos tanto on-line quanto presencialmente.
Caso haja a falta de regularização, o débito deixa de ser administrativo e passa a ser uma dívida formal com o fisco, sendo enviado ao Cartório de Protesto, dificultando a obtenção de crédito e transações comerciais.
A comunicação eficiente entre a Prefeitura e o contribuinte depende de dados corretos. Ações simples de atualização cadastral são fundamentais para evitar cobranças indevidas ou o não recebimento de guias de pagamento. Caso tenha mudado de residência, comunique ao setor de Cadastro para que correspondências e carnês cheguem ao destino certo.
Em caso de venda de imóvel, é necessário apresentar a Matrícula Atualizada para que a transferência de responsabilidade tributária seja efetuada. Sem isso, o imposto continuará sendo gerado no nome do antigo proprietário.
