Gestantes, parturientes e puérperas com deficiência auditiva podem contar com intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para facilitar a comunicação nos atendimentos na rede municipal de saúde de Santos.
O serviço pode ser utilizado em consultas de pré-natal, internações relacionadas à gravidez, parto, pós-parto e consultas de puerpério, entre outras situações.
A mediação é oferecida pela Central Municipal de Mediação em Libras, vinculada à Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher), e pode ser solicitada tanto pela própria pessoa surda quanto pelos profissionais do equipamento público.
Com dez anos de atuação, a Central realiza cerca de 80 atendimentos por mês e conta com intérpretes que fazem a mediação da comunicação de pessoas surdas nos equipamentos públicos municipais.
COMO FUNCIONA
A mediação em Libras pode ser solicitada pela própria munícipe surda ou pelos profissionais do equipamento público quando houver necessidade de intérprete para garantir a comunicação durante o atendimento.
Na área da saúde, para situações programadas, como consultas, exames ou acompanhamento da gestação, o atendimento pode ser agendado previamente com a Central. Também é possível solicitar a mediação para acompanhamento durante o parto.
Além do atendimento presencial, a Central oferece mediação remota por videochamada, ampliando o acesso das pessoas surdas aos serviços públicos.
ATENDIMENTO DURANTE GESTAÇÃO, PARTO E PÓS-PARTO
A mediação em Libras pode ser utilizada em diferentes momentos relacionados à gestação e ao pós-parto:
- consultas de pré-natal;
- atendimentos de pré-parto, parto e pós-parto imediato;
- internações relacionadas à gravidez;
- consultas de puerpério;
- atendimentos psicológicos decorrentes de luto gestacional ou perinatal.
COMO SOLICITAR
A Central Municipal de Mediação em Libras pode ser acionada pelo WhatsApp, inclusive por chamada de vídeo. O contato pode ser feito pela própria pessoa surda ou por servidores municipais que necessitem da mediação para realizar um atendimento.
WhatsApp:
(13) 99155-2377
(13) 99643-2523
(13) 99659-6123
Horário: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Para agendamento de consultas médicas e exames médicos e laboratoriais, também é possível entrar em contato pelo e-mail: centraldelibras@santos.sp.gov.br
DIREITO GARANTIDO POR LEI
O atendimento acessível também passou a ser previsto na legislação municipal. A Lei nº 4.782, de 24 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial, institui o Programa Municipal de Acessibilidade Comunicativa na Rede de Saúde.
A legislação estabelece que unidades de saúde, hospitais e maternidades da rede municipal devem oferecer atendimento com apoio de intérprete de Libras, por meio de profissionais habilitados ou de tecnologias assistivas de intermediação remota.
A paciente pode recusar o intérprete fornecido pela unidade para resguardar seu sigilo e sua privacidade. Também pode indicar intérprete de sua livre escolha caso a unidade não disponibilize o profissional ou haja rejeição daquele indicado pela instituição.
O direito à mediação em Libras não exclui o direito da paciente a acompanhante familiar e à presença de doula, conforme a legislação vigente.
“É uma forma de assegurar que essas mulheres tenham autonomia, segurança e seus direitos respeitados em todas as etapas do atendimento”, afirma a coordenadora de Defesa de Políticas para Pessoas com Deficiência (Codep), Cristiane Zamari.
