A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, entregou 60 títulos de propriedade para as famílias do Conjunto Habitacional Aguapeu na última quarta-feira (18). A iniciativa é uma parceria com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal.
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Esta foi a etapa final do processo de regularização fundiária no conjunto habitacional. O programa Cidade Legal foi realizado por etapas, com a entrega gradual dos títulos de propriedade para as famílias beneficiadas.
Ao todo, já foram emitidas 1.913 matrículas nos últimos anos, contemplando moradores de bairros como Jardim América, Corumbá, Fazendinha, Iemanjá, Estância Beira-Mar, Waldemar Rabelo Magalhães, Italmar, Estância Balneária Itanhaém, Ivoty, Praça Fênix, Guapiranga/CDHU e Aguapeu/CDHU.