O Santos Futebol Clube e o governo do Estado de São Paulo foram condenados a pagar, de forma solidária, uma indenização total de R$ 90 mil a um torcedor de 52 anos que perdeu parte da visão após ser atingido por uma bala de borracha disparada pela Polícia Militar durante uma confusão nas imediações da Vila Belmiro, em 2017. A sentença foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos e ainda cabe recurso.
O tumulto aconteceu após a eliminação do Santos na Copa Libertadores da América, quando o time foi derrotado pelo Barcelona de Guayaquil (Equador) por 1 a 0. Conforme o processo, o torcedor tentou retornar ao estádio ao perceber a confusão do lado de fora, mas foi impedido e acabou ferido no rosto por um disparo feito por um policial militar.
Socorrido por amigos, o homem foi encaminhado a um hospital, onde passou por cirurgia e permaneceu internado por seis dias. Ele teve perda de conteúdo intraocular e outros ferimentos, ficando desde então impossibilitado de dirigir.
Na ação, a defesa havia solicitado indenização equivalente a cem salários mínimos — aproximadamente R$ 151 mil —, mas o valor foi fixado em R$ 90 mil pela juíza responsável pelo caso.
A magistrada reconheceu a responsabilidade tanto do clube quanto do Estado, ressaltando que situações de tumulto e confronto entre torcedores e forças de segurança são previsíveis em partidas de grande porte. Segundo a decisão, o clube tem responsabilidade objetiva pela segurança dos torcedores, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor.
O torcedor, aposentado e com mobilidade reduzida, é sócio do Santos desde 2016. A juíza destacou que ele deveria ter recebido proteção especial, especialmente por ter sido impedido de acessar novamente o estádio durante o tumulto.
A indenização solidária permite que qualquer uma das partes condenadas arque com o valor total, podendo depois cobrar o reembolso proporcional da outra.
O Santos FC e o governo estadual foram notificados da decisão e o caso ainda está sob análise jurídica.