O Ministério Público de São Paulo ingressou com uma ação judicial para contestar a validade de uma lei aprovada em São Vicente, no litoral paulista, que classificou o Cristianismo como manifestação cultural do município. O foco do questionamento não é o conteúdo da norma, mas sim o caminho percorrido para sua aprovação.
A iniciativa do MP surgiu após uma denúncia apresentada em maio de 2025, que apontava possíveis irregularidades no processo legislativo que resultou na Lei nº 4.639/2025. O documento mencionava ainda preocupações relacionadas à neutralidade religiosa do poder público.
O autor da denúncia citou, como exemplo, negativas anteriores do município para a instalação de uma imagem de Iemanjá e de uma gruta dedicada a Santa Sara Kali, símbolos de outras tradições culturais e religiosas. Para ele, esse cenário poderia indicar tratamento desigual entre manifestações religiosas.
O Ministério Público, no entanto, não avaliou esses pedidos específicos. A análise ficou concentrada na legislação que reconhece o Cristianismo como expressão cultural. Na avaliação do órgão, tal reconhecimento não configura, por si só, privilégio religioso. Mesmo assim, foram identificadas falhas no procedimento legislativo que levaram ao ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
De acordo com a ação, a aprovação da lei ocorreu sem estudos técnicos ou participação da população — como audiências públicas — o que violaria princípios previstos na Constituição Estadual ligados à necessidade de justificativa adequada para atos normativos.
O MP reforçou que qualquer ato de reconhecimento cultural deve ser embasado por instruções técnicas que comprovem sua relevância. Sem essa fundamentação, o processo se torna insuficiente.
O órgão também destacou que a laicidade do Estado não é ferida quando há reconhecimento cultural de elementos religiosos, desde que não haja favorecimento ou concessão de benefícios a uma fé específica. Foram solicitadas explicações ao prefeito e à Câmara Municipal de São Vicente sobre o caso.
