Em Itanhaém, o dia 2 de abril vai muito além de ações simbólicas. Além de celebrar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o Município vem trabalhando na formação de uma rede de cuidado, respeito e inclusão, garantindo direitos e ampliando o acesso a serviços essenciais.
Nos últimos anos, a Cidade avançou na construção de políticas públicas voltadas às pessoas com TEA e suas famílias. Um dos projetos é a Lei nº 4.829/2025, que instituiu o Estatuto Municipal da Pessoa com TEA. A legislação assegura direitos fundamentais como atendimento prioritário, inclusão na rede de ensino, acesso à saúde e à assistência social, além de mecanismos de proteção contra qualquer forma de discriminação.
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Outro avanço importante foi o laudo permanente para pessoas com TEA, uma medida que melhorou a vida das famílias ao eliminar a necessidade de renovações frequentes de laudos médicos. A iniciativa reduziu a burocracia, facilitando o acesso contínuo a benefícios e serviços públicos a que eles têm direito.
Mas é no atendimento direto à população que Itanhaém prova o seu compromisso com a inclusão. O Centro TEA é um exemplo disso, um espaço especializado que oferece acolhimento e acompanhamento multidisciplinar às pessoas com autismo.
No local, são realizados atendimentos com profissionais de diversas áreas, tudo para o desenvolvimento global dos pacientes, oferecendo suporte também às famílias. O trabalho envolve acompanhamento terapêutico, orientação e fortalecimento de vínculos, garantindo um cuidado humanizado e contínuo.
Outro importante reforço nessa rede é o Programa Cuidar, que atende pessoas com TEA e outros transtornos do neurodesenvolvimento até os 18 anos de idade. O atendimento é estruturado em diferentes frentes, clínica, com especialidades como psiquiatria, neurologia e pediatria; terapêutica, realizada tanto em grupo quanto de forma individual, conforme a necessidade de cada paciente; e educacional, com acompanhamento psicopedagógico.
A equoterapia também se destaca como uma importante aliada no desenvolvimento dessas crianças. Embora não seja exclusiva para alunos com TEA, o serviço atende um público significativo com transtornos do neurodesenvolvimento, apresentando resultados positivos no desenvolvimento físico, emocional e social.
A rede municipal também atua de forma integrada, envolvendo áreas como Educação, Saúde e Assistência Social. Nas escolas, os alunos com TEA contam com apoio especializado, para tornar mais fácil sua inclusão no ambiente escolar. Atualmente, o Município conta com 42 salas de Educação Especial, sendo que oito delas foram implantadas somente neste ano, ampliando o atendimento e fortalecendo a inclusão.
Outro avanço importante na área educacional foi o aditamento recente no contrato dos profissionais de apoio, que ampliou o número desses profissionais dentro das escolas, garantindo ainda mais suporte aos alunos com necessidades específicas.
Já na saúde, o atendimento é voltado ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento contínuo, fundamentais para o desenvolvimento das crianças.
Além disso, a Cidade garante a emissão da Carteirinha de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), que assegura prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, reforçando o respeito aos direitos já conquistados.
Itanhaém constrói diariamente uma cultura de inclusão. Ações de conscientização, capacitação de profissionais e fortalecimento da rede de atendimento fazem parte de um trabalho que coloca as pessoas no centro das políticas públicas.
