A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e do Departamento de Orçamento Participativo, divulgou os resultados da consulta pública on-line para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027. A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a escuta ativa da população e a construção de políticas públicas alinhadas às reais necessidades da cidade.
Realizada entre os dias 16 e 31 de março de 2026, a consulta foi disponibilizada por meio de formulário eletrônico (Google Formulários), permitindo que os munícipes indicassem as áreas prioritárias de investimento para o próximo ano. Ao todo, foram registrados 183 votos, sendo 178 de moradores de Cubatão e 5 de participantes de outras cidades.
Para garantir maior representatividade, o município foi dividido em sete regiões, além de uma oitava destinada a pessoas que residem fora da cidade, como servidores municipais. Durante o processo, os participantes informaram seus endereços e puderam escolher três áreas de maior prioridade para suas respectivas regiões.
A mobilização contou com ampla divulgação no site oficial da Prefeitura, redes sociais e materiais físicos. Foram confeccionados 120 cartazes com QR Code, distribuídos em unidades de saúde, prédios públicos, associações comerciais, igrejas e outros pontos estratégicos da cidade, além de faixas espalhadas pela cidade em locais com grande circulação de pessoas.
Após a apuração, as áreas mais votadas pela população foram:
Assistência Social – 21,31%
Ciência, Inovação e Tecnologia – 13,66%
Educação – 11,29%
Com base nesses resultados, as secretarias mais demandadas deverão apresentar três propostas de ações para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, que também passarão por apreciação popular. As iniciativas deverão estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos na Agenda 2030.
O prefeito de Cubatão, César Nascimento, também ressaltou a importância da participação popular na construção das políticas públicas. “Estamos construindo uma cidade cada vez mais democrática, onde a voz da população é ouvida e respeitada. A participação no Orçamento Participativo fortalece a gestão pública e nos ajuda a direcionar investimentos para aquilo que realmente faz a diferença na vida das pessoas”, afirmou.
Para o secretário municipal de Planejamento, Wilney José Fraga, o resultado demonstra o fortalecimento da participação cidadã no município. “Esse processo evidencia o quanto a população está engajada em contribuir com o futuro de Cubatão. O Orçamento Participativo é uma ferramenta fundamental para orientar as decisões do poder público com base nas reais demandas da cidade, garantindo mais eficiência e transparência na aplicação dos recursos”, destacou.
Mais do que números, o levantamento evidencia a importância do protagonismo da população na definição dos rumos do município. As contribuições recebidas irão orientar a aplicação de recursos públicos de forma mais eficiente, transparente e em sintonia com as expectativas dos cidadãos.
A LDO é elaborada anualmente e tem como principal objetivo estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício seguinte, servindo de base para a construção do orçamento municipal. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha a previsão de receitas e fixa as despesas do município, garantindo a execução dessas prioridades.
A Prefeitura de Cubatão reforça que seguirá investindo em mecanismos de participação popular, fortalecendo a democracia e incentivando o envolvimento da população na gestão pública.
O Orçamento Participativo é um instrumento democrático que promove o diálogo entre a população e o poder público, permitindo que os moradores contribuam diretamente na definição dos investimentos municipais. As propostas recebidas são analisadas pela Administração e podem ser incorporadas a programas existentes ou originar novas ações voltadas ao desenvolvimento da cidade.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Essa iniciativa integra o caminho proposto para a efetivação dos seguintes objetivos: ODS 1 – Erradicação da Pobreza; ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; ODS 3 – Saúde e Bem-Estar; ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 5 – Igualdade de Gênero; ODS 7 – Energia Limpa e Acessível; ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico; ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; ODS 14 – Vida na Água; ODS 15 – Vida Terrestre; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes; ODS 17 – Parcerias e Meios de Implementação; ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial; e ODS 19 – Arte, Cultura e Comunicação.
Por: Secom Cubatão/JMA
Foto: Arquivo PMC
