A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, publicou na última quinta-feira (3), no Boletim Oficial nº 997, a abertura do edital de chamamento público visando a seleção de entidades interessadas em celebrar um Termo de Colaboração com o objetivo de desenvolver e executar ações de controle das populações de cães e gatos abandonados do Município.
Edital de Chamamento Público – Bem-Estar Animal
Resolução SMA nº 93/2026
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O Termo de Colaboração contempla ações como a esterilização cirúrgica (castração destinada ao público e aos animais recolhidos que estiverem saudáveis a partir de 45 dias de vida), o recolhimento seletivo de animais que estejam em risco, em sofrimento e promotores de agravos físicos, entre outros; o transporte, alojamento, manutenção e guarda; a identificação por método eletrônico (microchip); a vacinação e vermifugação dos animais recolhidos e a realização de campanhas de adoção supervisionada, mediante as condições estabelecidas em edital.
Para participar, a entidade interessada deverá ter seus objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, bem como compatíveis com o objeto do instrumento a ser pactuado, além de preencher os requisitos definidos na Lei federal nº 13.019, de 2014.
Também deve possuir, no momento da apresentação do plano de trabalho, no mínimo 3 (três) ano de existência (cadastro ativo, comprovado por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal), e experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, possuir instalações e condições materiais para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas, entre outros itens previsto no edital de Chamamento Público.
As propostas deverão ser entregues na Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, localizada no bloco II, 2º andar, sala 12, do Paço Municipal Anchieta, situado na Avenida Washington Luiz, nº 75, Centro, no período das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira ou por e-mail para planejamentoemeioambiente@itanhaem.sp.gov.br em até 30 (trinta) dias após a publicação do edital.
Uma Comissão de Seleção Especial de Chamamento Público foi instituída com objetivo de processar e julgar o processo, visando à seleção da proposta vencedora.
