A Prefeitura de Cubatão está com inscrições abertas até dia 31 de março para o “Curso de Capacitação em Planejamento, Gestão e Fiscalização nas Contratações Públicas Municipais”, voltado aos servidores públicos municipais. A iniciativa tem como objetivo qualificar os profissionais que atuam direta ou indiretamente com licitações e contratos administrativos, fortalecendo a eficiência e a transparência na gestão pública.
Promovido pela Administração Municipal, ministrado pelos servidores das pastas envolvidas, o curso é resultado de uma ação integrada entre as Secretarias de Gestão, Assuntos Jurídicos (SEJUR) e Planejamento (SEPLAN), além da Procuradoria Geral do Município (PGE) e da Controladoria-Geral do Município (CGM). A capacitação integra os esforços da Prefeitura para adequar os processos internos às diretrizes da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021.
Serão disponibilizadas 100 vagas gratuitas. As aulas acontecerão de forma presencial, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2026, das 9h às 17h, no Auditório do PAT, localizado na Rua Dr. Fernando Costa, 1096, Vila Couto. Com abordagem prática e alinhada às rotinas da administração pública, o curso será dividido em três dias temáticos, abordando desde o planejamento até a fiscalização contratual:
No primeiro dia, o foco será o planejamento das contratações públicas, incluindo as peças obrigatórias conforme a legislação vigente, regulamentação municipal e aspectos estratégicos para a elaboração eficiente dos processos licitatórios. O segundo dia será dedicado às boas práticas em compras públicas, com destaque para entendimentos dos Tribunais de Contas, formação de custos e preços, além de contratos de gestão. Já no terceiro dia, os participantes irão aprofundar conhecimentos sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos, incluindo contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
A programação contará ainda com uma roda de conversa com procuradores municipais convidados de outras cidades da baixada santista, promovendo troca de experiências e esclarecimento de dúvidas. Ao final, os servidores que atingirem a frequência exigida receberão certificação. As inscrições devem ser realizadas de forma on-line e seguirão a ordem de preenchimento das vagas.
Click para Inscrições: Curso Lei de Licitações
Serviço:
Curso: Capacitação em Planejamento, Gestão e Fiscalização nas Contratações Públicas Municipais
Inscrições: até 31 de março de 2026
Datas: 15, 16 e 17 de abril de 2026
Horário: das 9h às 17h
Local: Auditório do PAT – Rua Dr. Fernando Costa, 1096, Vila Couto
Vagas: 100 (gratuitas)
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 4 – Educação de Qualidade; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Por: Secom Cubatão/JMA
