A Prefeitura de Itanhaém, por meio da Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, publicou a Resolução n° 89/2026, que regulamenta a criação do Cadastro de Protetor Independente no Município. A iniciativa tem como objetivo reconhecer, apoiar e fortalecer o trabalho realizado por cidadãos que atuam voluntariamente no resgate, proteção e cuidado de animais domésticos em situação de vulnerabilidade.
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Para realizar o cadastro, o interessado deverá comparecer ao Departamento de Bem-Estar Animal apresentando documentos pessoais, comprovante de residência, relatório das atividades já desenvolvidas como protetor, formulário de inscrição e autorização para vistoria técnica no imóvel onde os animais permanecem. A aprovação do cadastro dependerá de vistoria técnica para avaliação das condições de higiene, alojamento e bem-estar dos animais atendidos.
Após aprovação, será emitida uma Carteirinha Digital de Protetor Independente, com validade de dois anos.
O cadastro foi instituído com base Lei Municipal n°4.902, de 11 de maio de 2026, e permitirá maior organização das ações de proteção animal no município, além de ampliar o acesso dos protetores independentes aos serviços públicos voltados ao bem-estar animal. Entre os benefícios oferecidos aos protetores cadastrados estão:
Orientação técnica veterinária para os animais sob responsabilidade do tutor;
Possibilidade de cadastramento de até 10 animais por mês para castração, que estiverem sob responsabilidade do tutor;
Participação nas feiras de adoção promovidas pelo Município, desde que os animais estejam sadios, castrados e com o protocolo vacinal em dia.
Segundo a Secretaria de Defesa do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, a medida busca garantir maior apoio às pessoas que desempenham importante papel na causa animal, contribuindo diretamente para o controle populacional ético e para a promoção do bem-estar animal em Itanhaém.
Mais informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Bem-Estar Animal pelo telefone (13) 3421-1608 ou presencialmente, no Bloco 3, 2° andar, sala 36.
