A Secretaria Municipal de Assistência Social está promovendo um ciclo formativo sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), este mês, para profissionais que atuam na rede de garantia de direitos a crianças e adolescentes do município. No total, são 16 horas de treinamento, distribuídas em quatro encontros; na manhã desta quinta-feira (14), no Cemead, ocorreu o segundo. A capacitação faz parte da programação do Maio Laranja em Cubatão, dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em parceria com o Projeto ”Transformando o amanhã: direitos e conquistas”, do Programa Petrobras Socioambiental, o curso é ministrado pelo coordenador do Sipia Rogério Pereira Gomes para conselheiros tutelares, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), psicólogos e assistentes sociais da Prefeitura de Cubatão.
O Sipia é um sistema do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania de registro e tratamento de informações sobre a violação e aplicação de medidas protetivas dos direitos da criança e do adolescente, conforme preconizado pela Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e legislação pertinente. O sistema funciona no navegador da internet, pelo site https://www.sipia.gov.br/.
“Esse treinamento é fundamental, porque o Sipia é um sistema robusto, com fluxos e procedimentos bem definidos. Além de padronizar o registro e a organização das informações, ele fortalece o monitoramento de violações e de seus responsáveis. Casos de reincidência, por exemplo, podem ser identificados em qualquer lugar do Brasil”, destacou Gomes, que é sociólogo e ex-membro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
De acordo com o decreto nº 12.241, de 19 de novembro de 2025, publicado na edição 1877 do Diário Oficial do Município, o uso do Sipia no município passou a ser obrigatório no registro de atendimento pelo Conselho Tutelar, desde janeiro deste ano, e vinculado ao CMDCA. Cubatão já havia aderido ao sistema há pelo menos nove anos, mas agora a Semas quer tornar a alimentação dos dados mais consistente e padronizada.
“A formação faz parte de uma série de ações voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente e ao enfrentamento das violações desses direitos. Ela qualifica a rede de apoio para atuar de forma mais integrada, eficiente e humanizada. A iniciativa também envolve profissionais da educação, alunos e responsáveis”, afirmou a coordenadora do Transformando o Amanhã Cátia Rocha.
‘Maio Laranja em Cubatão’– A Semas promove, ao longo do mês, uma série de atividades relacionadas ao ‘Maio Laranja’. A programação envolve atividades como ciclos formativos, oficinas, visitas a entidades e rodas de conversa. O destaque é o lançamento do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Município de Cubatão.
Realizado pelo Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão (CMDCA), em parceria com a Yara Fertilizantes e a Childhood do Brasil, o evento será na próxima segunda-feira (18), às 9h, no auditório da OAB de Cubatão, na Av. Joaquim Miguel Couto, nº 696, Vila Couto.
O ‘Maio Laranja’ é uma campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, instituída pela lei nº 4.431/2025. Com ações educativas e mobilizações nacionais, a iniciativa busca alertar a sociedade, fortalecer a rede de proteção e incentivar denúncias para garantir a segurança dos mais vulneráveis. O mês foi escolhido em alusão a 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Confira a programação completa:
16/4 a 25/6
Ciclo formativo para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes com ênfase no SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência) realizada pelo Projeto Transformando o amanhã: Direitos e Conquistas
O Ciclo formativo tem como objetivo fortalecer a atuação integrada da rede de proteção, promovendo a qualificação dos profissionais principalmente quanto ao uso adequado do SIPIA, que é uma ferramenta essencial diagnóstico situacional do município visando o registro, acompanhamento e encaminhamento das demandas relacionadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Público-alvo: profissionais que atuam na rede de garantia de direitos a crianças e adolescentes do município
Local: Cemead, das 9h às 13h
4 a 15/5
Entre o Virtual e o Real: segurança, exposição e riscos nas interações digitais
Oficinas visando promover a conscientização sobre a importância da campanha Maio Laranja, desenvolvendo o senso crítico em relação aos riscos presentes na internet, como o aliciamento, o compartilhamento de informações pessoais e a exposição a conteúdos inadequados, bem como ampliar o conhecimento sobre o ECA no contexto digital (ECA digital), destacando direitos, deveres e formas de proteção no ambiente online, incentivando atitudes seguras, responsáveis e de prevenção contra qualquer forma de violência, especialmente a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
Público-alvo: estudantes das unidades de ensino municipais do fundamental anos finais, crianças e adolescentes dos Serviços de Convivências e Fortalecimentos de Vínculos e do CAPS IJ.
5, 6, 8, 11, 12, 13 e 15/5
Circuito de Monitoramento e Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes
Visitas nas entidades com registro no CMDCA visando ao acompanhamento sistemático do cumprimento da legislação e fortalecimento das parcerias.
Público-alvo: todas as entidades com registro ativo no CMDCA
Local: na sede das entidades, às 9h, 11h, 14h e 16h.
18/5, às 9h
Lançamento do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do Município de Cubatão
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cubatão – CMDCA em parceria com a Yara Fertilizantes, Childhood do Brasil e o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência construíram um plano decenal para implantação de ações municipais voltados ao enfrentamento de violências a crianças e adolescentes.
Local: Auditório da OAB de Cubatão – Av. Joaquim Miguel Couto, nº 696, Vila Couto.
19 e 22/5
Práticas Esportivas Seguras: legislação, prevenção e enfrentamento às violências no contexto do Maio Laranja
Roda de Conversa na Secretaria de Esporte e Lazer com o intuito de fortalecer as práticas de ações preventivas para evitar abusos no ambiente esportivo e promoção de espaços seguros.
público-alvo: entidades que executam atividades esportivas com crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Melissa Evangelina/Secom
