Está em análise na Câmara Municipal de Santos uma proposta de lei que pretende implementar cobrança de estacionamento rotativo – a chamada Zona Azul – para veículos de fora da cidade que utilizarem as vagas públicas ao longo da orla da praia.
A iniciativa, de autoria do vereador Adriano Piemonte, voltou a tramitar recentemente, mesmo após parecer jurídico contrário emitido pela própria Câmara.
Protocolado como Projeto de Lei nº 228/2025, o texto foi apresentado em junho e prevê a aplicação da medida em toda a faixa litorânea entre os bairros José Menino e Ponta da Praia. Caso aprovado, o projeto isentaria da cobrança os veículos emplacados no município de Santos.
De acordo com o autor da proposta, o objetivo principal é ampliar a rotatividade das vagas disponíveis, especialmente em períodos de grande fluxo de visitantes, como feriados prolongados e a temporada de verão. A medida também busca beneficiar os residentes locais e reforçar os recursos destinados à mobilidade urbana da cidade.
A proposta prevê penalidades para os motoristas que não respeitarem a regra, como multas e possível remoção do veículo, conforme as normas vigentes do estacionamento rotativo na cidade.
Mesmo com parecer contrário da Procuradoria Legislativa – que apontou possível interferência em competências do Executivo e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) –, o vereador optou por manter a tramitação. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda a escolha de um relator para seguir em análise e, eventualmente, ser votado.
