A Prefeitura de Santos está recebendo solicitações de aposentados e pensionistas interessados em obter desconto de 50% no IPTU e na Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) para o ano de 2027.
Para ter direito ao benefício, é preciso cumprir alguns critérios: possuir apenas um imóvel utilizado como residência, ter renda familiar mensal de até seis salários mínimos (R$ 9.726), incluindo rendimentos financeiros, além de não possuir pendências com o poder público municipal.
O pedido deve ser feito presencialmente no Poupatempo Santos, mediante apresentação de um requerimento simples acompanhado da documentação exigida.
Entre os documentos solicitados estão comprovantes de renda atualizados do beneficiário e, se houver, do cônjuge ou companheiro, declaração do Imposto de Renda com recibo de entrega, escritura ou documento que comprove a propriedade do imóvel, conta de energia recente, documentos pessoais (como RG, CPF ou CNH), além de certidão de casamento ou documento equivalente em caso de separação. Também é necessário apresentar o carnê do IPTU mais recente.
Caso o cônjuge não receba benefício previdenciário, será exigida uma declaração emitida pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A administração municipal ressalta que outros documentos podem ser solicitados durante a análise do pedido.
Após a concessão do desconto, o contribuinte deverá manter as condições exigidas para continuar usufruindo do benefício. A prefeitura também poderá solicitar atualização cadastral ou realizar fiscalizações periódicas para verificar a regularidade das informações.
