A Prefeitura de Cubatão, por meio da Secretaria de Gestão, está promovendo uma capacitação em planejamento, gestão e fiscalização nas contratações públicas municipais para os servidores da Administração Pública Municipal, incluindo funcionários da Companhia Municipal de Trânsito, Caixa de Previdência e do Poder Legislativo. O treinamento ocorre no auditório da Semipee (Secretaria Municipal de Indústria, Porto, Emprego e Empreendedorismo), e é também realizada em parceria com a Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral e as secretarias de Assuntos Jurídicos e de Planejamento.
Durante a abertura, na manhã desta quarta-feira (15), o secretário de Governo e de Comunicação Social, Guilherme Amaral, destacou a importância da correta instrução sobre processos licitatórios no cotidiano do serviço público. “Somos responsáveis por transformar processos em políticas públicas efetivas. Essa capacitação fortalece a integração entre as áreas e garante que o serviço público seja planejado, controlado e entregue com qualidade à população”.
Por sua vez, o titular da pasta de Gestão João Roberto Monteiro da Silva Barbosa citou a necessidade de qualificação contínua dos servidores, especialmente em relação à nova lei de licitações (nº 14.133/2021). “Ela estabelece uma mudança de enfoque, priorizando o planejamento e o controle finalístico das contratações. Por isso esse encontro é estratégico e essencial para garantir a correta aplicação desses princípios e aprimorar a eficiência na execução das políticas públicas”. O objetivo é tornar essa e outras capacitações contínuas, conforme anunciou Barbosa, com a criação de uma escola de governo voltada aos servidores municipais, em fase de construção.
O treinamento ocorre durante três dias, de manhã e à tarde. No primeiro dia, ainda nesta quarta-feira, o secretário de Planejamento Wilney Fraga falou sobre despesa pública e classificação orçamentária, trazendo conceitos essenciais sobre tipos de despesas, o que é licitação, empenho, entre outros fundamentos.
Em seguida, o secretário de Assuntos Jurídicos Rodrigo Dias trouxe a experiência vivida na Câmara Municipal de Cubatão, onde atuou como diretor-secretário, em relação a instrumentos de governança na aplicação da nova lei de licitações. Como resultado, foi criada uma comissão de planejamento com a atribuição de consolidar e organizar práticas, definir fluxos e aprimorar a fase preparatória das contratações públicas.
Por fim, o procurador do município Petterson Gentil explicou sobre licitações e contratos administrativos, focando no planejamento das contratações e trazendo casos específicos da lei. Além disso, abordou tópicos mais técnicos, como documentos, análise de riscos, termo de referência, entre outros.
A capacitação segue até sexta-feira (17) e vai contar ainda com a participação da vice-prefeita e secretária de Habitação Andrea Castro, da controladora-geral Vanessa Fraga, do analista de controle interno José Cleilton Alves Batista, do procurador-geral Gilberto Freitas da Silva, entre outros procuradores do município.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão/
Rafael Oliveira
