A Prefeitura de Guarujá, no litoral paulista, colocou em vigor uma nova lei que obriga a transferência de toda a fiação instalada em postes para estruturas subterrâneas. A medida estabelece um prazo de cinco anos para que concessionárias e empresas de serviços se adaptem ao novo padrão.
A legislação — aprovada pela Câmara Municipal em outubro e já sancionada pelo Executivo — determina que redes de energia, telefonia, internet, TV por assinatura e fibra óptica passem a operar exclusivamente por meio de cabos instalados abaixo do solo. Estão incluídas na regra concessionárias, permissionárias, estatais e demais prestadores que utilizam cabeamento no município.
Como será feita a implantação
O processo começará pela região central e, de forma gradativa, avançará para todas as vias regularizadas da área urbana, incluindo ruas, avenidas, praças e vielas.
Novos empreendimentos ou ampliações de redes já deverão ser executados diretamente no modelo subterrâneo, sem a possibilidade de cabos aéreos.
Prazos e penalidades
As empresas terão entre dois e cinco anos para retirar o cabeamento aéreo e concluir a migração para o sistema subterrâneo.
O descumprimento da norma resultará em multa de 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs) — cerca de R$ 4,6 mil com base no valor atual. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Custos e regulamentação
Todas as despesas serão responsabilidade das empresas que operam os serviços, sem qualquer repasse ao consumidor ou à administração pública.
A Prefeitura ainda deverá regulamentar, em até 180 dias, os critérios técnicos para os novos padrões de instalação, substituindo de vez o modelo aéreo que ainda predomina na cidade.
