Nesta quarta-feira (25), a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos (SeMulher-DH) de Cubatão completou um ano de criação. Para celebrar , a pasta promoveu evento de prestação de contas, com a presença de cerca de 50 mulheres de diversos bairros da cidade.
Durante o encontro, que ocorreu na sala de reuniões do Gabinete do prefeito, as participantes compartilharam histórias de vida, questionaram sobre diversos serviços e a assistiram a um vídeo institucional com detalhes sobre as diversas ações já desenvolvidas pela secretaria. “Ao completar um ano, a Secretaria da Mulher e Direitos Humanos consolida seu papel de aproximar o poder público de quem mais precisa. Todas as ações são pensadas para atender diretamente a população, garantindo acesso a direitos e fortalecendo a rede de proteção e acolhimento”, destacou o prefeito César Nascimento.
“Neste primeiro ano de criação da Secretaria da Mulher e Direitos Humanos nós demos passos firmes na construção de uma cidade mais justa, segura e acolhedora. O trabalho segue para que a gente avance ainda mais nas políticas de cuidado e proteção. Fortalecer a mulher cubatense é um compromisso do Governo Municipal, e a gente só está começando”, comemorou a titular da pasta Jaque Barbosa.
De acordo com a secretária, mais de 10 mil mulheres já foram atendidas e acolhidas por meio de ações de enfretamento, proteção e de oportunidades de recomeço. Entre as ações desenvolvidas pela pasta estão:
– entrega da nova Sala Lilás, na Delegacia Sede do município, a entrega oficial da Sala Lilás, totalmente reestruturada. Oferece um ambiente humanizado, seguro e reservado para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo local de denúncia 24 horas por dia, no contraturno da Delegacia da Mulher a aos finais de semana. O espaço foi projetado para garantir privacidade em um momento sensível e conta ainda com uma brinquedoteca, possibilitando o acolhimento seguro dos filhos das vítimas durante o atendimento;
– Van da Mulher e Direitos Humanos, importante ferramenta de promoção da cidadania, voltada à ampliação do acesso a cursos, ações de empreendedorismo feminino e oportunidades de recomeço, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade social;
– Sinapir – o município aderiu, no ano passado, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), do Ministério da Igualdade Racial que articula ações, programas e investimentos voltados ao enfrentamento do racismo em todo o país, reconhecendo que Cubatão cumpre os critérios exigidos para integrar o sistema. A adesão também possibilitou a participação em programas estratégicos, como o Juventude Negra Viva, uma das principais políticas nacionais de enfrentamento às desigualdades que afetam jovens negros;
– reativação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), com o objetivo de propor de propor, fiscalizar e monitorar ações de combate ao racismo, de promoção da igualdade de oportunidades para a população negra e outros grupos étnico-raciais da cidade, valorizando a cultura afro-brasileira.
– Mês da Consciência Negra – a secretaria promoveu diversas atividades, ao longo de novembro do ano passado, voltadas à data, reforçando o compromisso com a promoção da igualdade racial e o reconhecimento da contribuição do povo negro na construção da cidade e do país;
– Realeza Negra, evento que celebra a força e o protagonismo feminino, homenageando 19 mulheres que fazem a diferença no município;
– Semana do Empreendedorismo Feminino e o Dia da Mulher Empreendedora Cubatense, instituído pela lei municipal 4.316/2024, de autoria da então vereadora Jaque Barbosa. O objetivo é refletir sobre a atuação das mulheres empreendedoras no município e valorizar o trabalho desenvolvido por elas;
– 10ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, ouvindo a população e transformando propostas em políticas públicas;
– No combate à violência contra a mulher, o município realiza o tratamento de emergência PEP (Profilaxia Pós-Exposição), com antirretrovirais, oferecido gratuitamente pelo SUS, para prevenir a infecção pelo HIV, hepatites virais e outras ISTs;
– Aquisição do Implanon, implante contraceptivo, promovendo o acesso ao planejamento reprodutivo e à prevenção da gravidez, especialmente na adolescência;
– Gratuidade no transporte público para pessoas com diagnóstico de fibromialgia, sendo a maioria mulheres;
– Projeto Guardiã Maria da Penha, com atuação da Guarda Civil Municipal, que garante segurança às mulheres com medida protetiva;
– Encontro com mães atípicas, evento de atenção à saúde materna;
– Ampliação do convênio com a OAB de Cubatão, para fortalecer o atendimento de orientação das mulheres vítimas de violência. A ação mais recente realizada por meio dessa parceria foi durante o Carnaval, por meio do protocolo Não é não. Consiste numa sala de acolhimento para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima em shows, espetáculos, casas noturnas etc.;
– Outra iniciativa em parceria com a OAB foi o Direito para Elas, que leva orientação jurídica gratuita a todos os bairros, garantindo informação, acolhimento e acesso à justiça;
– Criação do Conselho Municipal de Direitos Humanos (CMDH) – primeiro conselho criado nesse segmento, atua como órgão consultivo e articulador das políticas locais de proteção à dignidade humana;
– Capacitação sobre a Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência no município, direcionada a agentes de saúde e servidores da Assistência Social;
– Ônibus do São Paulo por Todas, do Governo do Estado, que tem por objetivo chamar a atenção para a proteção e cuidado às mulheres, por meio de ações coordenadas que promovem a segurança, a saúde e a autonomia financeira.
Participaram do encontro diversas chefias da SeMulher-DH e também o Conselho Municipal da Condição Feminina, representado pela 1ª secretária Morgana Monteiro; Natali Ribeiro representando o Conselho de Igualdade de Racial em que é presidente.
Sobre a Secretaria da Mulher e dos Diretos Humanos – criada em fevereiro de 2025, tem por objetivo centralizar ações voltadas para mulheres, garantindo direitos básicos e, consequentemente, combatendo as desigualdades sociais, fornecendo apoio nas áreas de segurança, empreendedorismo e moradia, com atenção especial às vítimas de violência doméstica.
A pasta engloba também políticas públicas para a igualdade racial e étnica, para a diversidade e a Diretoria da Periferia, ação na Baixada Santista, que leva políticas públicas como empreendedorismo, cultura e esporte para comunidades em situação de vulnerabilidade.
A Prefeitura de Cubatão está alinhada aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Esta iniciativa integra o caminho proposto para efetivação da Agenda 2030: ODS 3 – saúde e bem-estar; ODS 5 – igualdade de gênero; ODS 10 – redução das desigualdades; ODS 16 – paz, justiça e instituições eficazes; ODS 17 – parcerias e meios de implementação; ODS 18 – igualdade étnico-racial.
Por: Secom Cubatão/MA
Fotos: Secom Cubatão/MS
