A Câmara Municipal de Santos analisará um Projeto de Lei de autoria do vereador Fabrício Cardoso (Podemos) que institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais. A proposta busca oferecer atendimento humanizado às pessoas envolvidas nesses casos, além de garantir a proteção e o bem-estar dos animais.
Segundo o texto, a situação de acumulação de animais é caracterizada pela manutenção compulsiva de animais em ambientes inadequados, comprometendo condições de higiene, alimentação, saúde e bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas.
Atendimento multidisciplinar
O projeto prevê uma atuação integrada entre as áreas de saúde, assistência social, meio ambiente e proteção animal. Dessa forma, o município poderá identificar e acompanhar casos de acumulação por meio de equipes multidisciplinares.
Entre os objetivos da proposta estão a prevenção de maus-tratos e abandono de animais, a promoção de uma abordagem humanizada e a avaliação das condições de saúde mental das pessoas envolvidas.
Além disso, a iniciativa pretende conscientizar a população sobre guarda responsável, riscos da acumulação e limites da capacidade de cuidado com os animais.
Proteção animal e inclusão social
A proposta estabelece que as ações deverão respeitar os direitos da pessoa em situação de acumulação, priorizando o acolhimento e a escuta qualificada.
Ao mesmo tempo, o projeto prevê medidas voltadas à proteção animal, incluindo cuidados veterinários, controle sanitário, esterilização e encaminhamento para adoção responsável, quando necessário.
Outro ponto previsto é o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários das pessoas atendidas, bem como a participação da sociedade e de entidades de proteção animal na busca por soluções permanentes.
Parcerias e capacitação
O texto também incentiva a capacitação contínua dos profissionais envolvidos no atendimento desses casos. Além disso, prevê parcerias com instituições de ensino, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil para aprimorar as ações desenvolvidas.
O Poder Executivo poderá ainda firmar parcerias público-privadas para implementar a política pública.
Tramitação
A proposta seguirá agora para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Santos. Posteriormente, o projeto poderá ser submetido à votação em plenário.
