Moradores de São Vicente que possuem veículos registrados em outros municípios já podem aproveitar uma oportunidade de economia. A Prefeitura lançou a campanha “Emplaque Essa Ideia”, que incentiva a transferência de emplacamento e garante a devolução de parte do IPVA pago ao contribuinte.
Previsto na Lei Complementar nº 1.126/2023, o benefício funciona como uma espécie de “cashback” público. Ao transferir o registro do veículo para São Vicente, o proprietário tem direito a receber 20% do valor do imposto no ano da transferência, que pode ser utilizado para quitar débitos municipais, como o IPTU, ou até ser depositado em conta bancária, caso não haja pendências.
Além da economia no bolso, a iniciativa também fortalece o município. Com o emplacamento na Cidade, a parcela do IPVA destinada ao município passa a ser investida diretamente em São Vicente, contribuindo para melhorias em áreas como infraestrutura, mobilidade urbana e serviços públicos.
“O contribuinte economiza e ainda contribui para que os recursos do seu veículo sejam aplicados onde ele realmente vive, fortalecendo os serviços e a qualidade de vida na sua cidade”, destaca a Secretária da Fazenda, Elisangela Domingues Levi.
Como participar
Para ter acesso ao benefício, é necessário residir em São Vicente e realizar a transferência do registro do veículo para o município.
O atendimento deve ser agendado previamente pelo link: https://agendamento.sigamanager.com.br/agendamento/ e realizado de forma presencial em um dos seguintes locais:
CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) – Rua Frei Gaspar, 384, Centro
Facilita São Vicente – Avenida Ulisses Guimarães, 1330, Jardim Rio Branco
Documentos necessários
• Cópia da consulta de débitos vinculada ao veículo obtida no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV;
• Cópia do Documento do Proprietário;
• Cópia dos comprovantes de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;
• Indicação de conta bancária de titularidade do proprietário para crédito do valor.
Após a análise e confirmação do processo, o valor será disponibilizado ao contribuinte conforme as regras da legislação. Existe taxa de protocolo e o agendamento pode ser feito pelo site da Prefeitura de São Vicente.
